Coronavírus: Prefeitura Decreta Estado de Calamidade Pública.

A iniciativa permite que o Poder Executivo Municipal tenha maior agilidade (financeira e burocrática) nas ações do município no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19).

  

  

ATENÇÃO

   

   

CMIC, 24/03/20 - A Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, acaba de publicar em seu Diário Oficial Municipal Eletrônico (DOM-E) o Decreto nº 985/2020 no qual decreta o estado de calamidade pública em razão das ações de prevenção e combate ao Covid-19. 

Para a decretação do mesmo, a Prefeitura tomou por base:

  • Os Decretos nº 982, de 16 de março de 2020 e 984, de 19 de março de 2020 que declarou Estado de Emergência na Saúde Pública do Município de Ilha Comprida-SP, em razão da pandemia do COVID-19;
  • Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 20 de março de 2020, no qual sugere a suspensão de atividades públicas e privadas, com restrições.
  • A determinação do Governo de São Paulo em relação à antecipação das férias dos professores e demais profissionais da rede de ensino;
  • O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas e evitar a propagação do vírus;
  • O artigo 6º da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020;
  • A premente necessidade de intensificação das medidas de prevenção do contágio, inclusive adotadas por outros Municípios e o Governo do Estado de São Paulo.

     

(Fonte: Site Politize - infográfico)