Câmara Municipal APROVA Programa de Trabalho, Renda e Qualificação, para proteção as famílias em estado de vulnerabilidade como medida de enfrentamento ao Covid-19.

O Projeto de Lei nº 52/21 foi aprovado pela maioria dos Vereadores nesta última Sessão.

   

   

Renda e Qualificação

  

  

  

CMIC, 09/06/21 - A Câmara Municipal de Ilha Comprida, aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei nº 52/21 que cria o Programa de Trabalho, Renda e Qualificação, para proteção as famílias em estado de vulnerabilidade, como medida de enfrentamento a pandemia do Covid-19.

Projeto similar já havia tramitado nesta Casa e após ajustes sugeridos pelos vereadores retornou para apreciação e votação. Haja vista a urgência e necessidade de nossa população, o projeto foi apreciado e aprovado na mesma sessão de sua apresentação.

O programa surge como mais uma forma de transferência de renda e qualificação profissional às famílias com maior vulnerabilidade social, diferindo um pouco do que a população conhece como auxílio emergencial.

  

O Programa

  

O programa é uma das maiores iniciativas da Prefeitura em parceria com a Câmara Municipal como forma de minimizar os efeitos econômicos da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) com o intuito de proteger as famílias que tiveram sua renda comprometida durante este período da pandemia, entre eles, os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único), cidadãos que já tinham algum tipo de relacionamento com politicas de Assistência Social, incluindo ainda trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEl)

O programa deverá ser coordenado pelo Departamento de Desenvolvimento Social e contará com a participação de outros representantes da Prefeitura tendo a sua gestão feita por uma Comissão (3 da Prefeitura e 1 da Câmara Municipal) com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações do programa.

Será concedida uma bolsa auxílio mensal, no valor de R$ 400,00 aos selecionados para o programa e estes cumprirão uma uma jornada de 4 horas por dia, nos 5 dias das semanas, pelo prazo máximo de 3 meses, sendo permitida sua renovação por igual período uma única vez. Essa jornada de 20 horas semanais sera dividida em 16 horas de atividades efetivas no programa e outras 4 horas destinadas a participação em atividades de qualificação profissional