Vereadores e Comissão Especial de Professores reuniram-se para discutir o PL 61/19 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Carreira e remuneração

A reunião marcada pela Comissão que analisa o Projeto de Lei nº 61/2019, do Poder Executivo, e para qual foram convidados os vereadores das outras comissões permanentes e extraordinariamente uma Comissão Especial de Professores. Esta comissão, como em outras oportunidades, trouxe propostas e defendeu pontos que a categoria considera relevante para a vida funcional e remuneratória destes profissionais. 

O projeto em questão propõe uma reorganização no plano de carreira anterior bem como da remuneração dos professores municipais e demais trabalhadores da educação para se adequar a legislação federal (Lei nº. 11.738/08), que determinou a reserva do percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. O assunto já está pacificado, inclusive, no STF.

Em reunião anterior (11/04/19), os representantes da Comissão Especial de Professores e Prefeito acordaram que as reivindicações não atendidas no presente projeto voltarão a ser discutidas no prazo de dois anos devido às condições atuais da economia do país.

A prefeitura estimou o impacto financeiro (já inclusos os encargos sociais e vantagens inerentes) conforme tabela abaixo:

ESTIMATIVA COM O NOVO PLANO DE CARREIRA