Coronavírus - Decreto regulamenta entrada temporária de proprietários de imóveis na Ilha Comprida.
Entrada agendada
- Requerimento Eletrônico (Dec 994/20) -
- Agendamento imobiliário (Dec 996/20) -
CMIC, 12/05/20 - O formulário eletrônico de acesso estará disponível, a partir do dia 13/05, no site da Prefeitura (AQUI) e após o deferimento, deverá ser entregue na barreira sanitária, que funciona 24 horas, na entrada da cidade.
O Decreto nº 994/2020, publicado neste 11/05, regulamenta a entrada temporária de proprietários para que efetuem a manutenção de seus imóveis e retornem às suas cidades de origem.
As solicitações para entrada no município devem ser feitas mediante protocolo específico que estará disponível no site do município (AQUI) a partir de quarta-feira 13/05.
Para requerer o acesso, o proprietário precisa preencher o formulário e acrescentar comprovante de cadastro do imóvel, conta de água, luz ou telefone e documento de identidade com foto. As autorizações serão expedidas pelo Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano mediante dia e horário pré agendados pelo setor aos domingos, terças e quintas, com entrada a partir das 8 horas e retorno até às 16 horas do dia seguinte.
O Decreto limita a entrada de duas pessoas adultas por imóvel com assinatura de protocolo de isolamento social, uso de máscara e demais procedimentos preventivos e de higiene. As requisições precisam ser feitas com , no minimo , 72 horas de antecedência. A orientação é para que os proprietários só viajem ao município após o deferimento do pedido e a confirmação da data do acesso. A autorização será limitada a 150 veículos a cada data de entrada. O não cumprimento das normas do Decreto acarretará em multa de R$ 5 mil ao infrator. O Decreto também segue a determinação do Governo do Estado e amplia a quarentena na Ilha Comprida até 31 de maio. Permanece a barreira sanitária 24 horas.
"Importante destacar que os proprietários de imóveis já vêm entrando no município pelo período de três horas e o comportamento dessa concessão vem sendo satisfatória, sem riscos de contágios e com segurança". (Geraldino Júnior - Prefeito Municipal)
O prefeito Geraldino Júnior justificou a medida pela extensão da quarentena, pelo quadro estável epidemiológico no município e a necessidade dos proprietários realizarem manutenção em seus imóveis, inclusive, a limpeza e eliminação de possíveis focos criadouros do mosquito da dengue.
Segundo o prefeito, é fundamental que a população continue a aderir as regras de isolamento social, já que a “pandemia avança com velocidade nas cidades do interior e litoral e, hoje, a única vacina que temos contra o coronavírus é o nosso comportamento”,
Boletim epidemiológico emitido na tarde de ontem (11/05) aponta que a Ilha soma 24 casos confirmados dos quais 21 altas médicas, uma internação, uma pessoa em quarentena e um óbito (ocorrido dia 09/04), três suspeitos e 180 descartados.
Entre as medidas adotadas no início da pandemia, estiveram a contratação de laboratório credenciado para a realização de testes em todos os suspeitos, o que garantiu o rápido diagnóstico e o rastreamento dos positivos; a instalação do Posto Avançado Covid 19, que protegeu as demais unidades de saúde de novos contágios; a compra de equipamentos de proteção aos profissionais de saúde e a adesão ao isolamento social decretado pelo Governo do Estado.
Fonte: PMIC (adaptado)
