Câmara Municipal de Ilha Comprida CONVIDA para participação na Audiência Pública da LDO 2022 e PPA 2022-2025.
PARTICIPE!!!
CMIC, 23/09/21 - Nesta quarta-feira (29), a partir das 18h00, a Comissão Permamente de Econômia e Finanças da Câmara Municipal de Ilha Comprida promoverá, no Plenário da Câmara, audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio.
A LDO está prevista na Constituição Federal e tem como função determinar anualmente as metas e prioridades da administração pública para as despesas e programas de duração continuada. Figura como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), com previsão para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as receitas e despesas de cada ano.
PLO 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 1634/2021
Data Entrada: 8 de Setembro de 2021
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2021
Última Ação: Encaminhada à Comissão de Orçamento e Finanças.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original - Acompanhar Matéria
PLO 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 1638/2021
Data Entrada: 8 de Setembro de 2021
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos - Comissão Permanente - COMPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2021
Última Ação: Encaminhada à Comissão de Orçamento e Finanças.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original - Acompanhar Matéria
Participação popular
Qualquer cidadão pode participar da audiência pública sobre a LDO e PPA. O evento é uma oportunidade para a população contribuir com a elaboração de um orçamento mais próximo da realidade do município.
Cidadãos, entidades e organizações sociais, dentre outras instituições representativas, podem colaborar com sugestões e propostas.
Os trabalhos da audiência pública serão dirigidos pos técnicos da Prefeitura Municipal, especializados em questões contábeis e no planejamento municipal.
CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA
Fonte: Imagem da Capa - P. M. de S. Francisco do Conde/BA