Câmara Municipal começa a retomada gradual do atendimento ao público.
Novo procedimento
CMIC, 20/jul/21 - Foi publicado hoje no Diário Oficial do Município - Eletrônico (DOM-E) o Ato da Presidência nº 14/21 que autoriza novamente o atendimento aos munícipes (máximo 02 por vez) por parte dos Assessores e Vereadores em seus respectivos gabinetes.
A iniciativa inaugura as medidas a serem adotadas para que no próximo mês a Câmara Municipal possa retomar plenamente suas atividades, principalmente no que tange ao acesso do público em geral.
As medidas restritivas foram adotadas, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (SARS Cov-2 - "Covid-19"), no primeiro trimestre de 2020 e de lá pra cá já foram ora abrandadas, ora robustecidas sempre de acordo com as orientações do Departamento Municipal de Saúde.
Com a queda no número de casos e nas de internações nos leitos destinados aos pacientes com a Covid-19, em virtude da vacinação da população e demais medidas de controle dos órgãos de saúde é possível que tenhamos de volta o funcionamento, da parte legislativa e administrativa, da Casa nos horários tradicionais que a população está acostumada e que conhecemos como "horário comercial" a partir de agosto.
Como toda medida administrativa e legal, ela começou a vigorar hoje, após a sua devida publicação no DOM-E, pois como todos devem saber, é através dele que tais medias ganham publicidade para efetiva entrada em vigor e isso ocorre similarmente nas esferas estadual e federal, sendo inclusive previsto geralmente ao final de cada norma ou ato administrativo.
Fonte: Seade (Regional de Saúde: Registro)
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