Audiência Pública Reginal em Ilha Comprida vai coletar propostas para o orçamento estadual de 2025, nesta segunda.
PROPOSTAS ORÇAMENTO
ESTADUAL 2025
CMIC, 05/04/24 - A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), presidida pelo deputado estadual Gilmaci Santos (REPUBLICANOS) realiza audiência pública no dia 08 de abril de 2024 (segunda-feira), às 18h00, no Auditório da Escola Municipal Meu Recanto, para debater o Orçamento Estadual para 2025 na região. O evento é aberto ao público e tem como objetivo a apresentação de sugestões para as emendas parlamentares de interesse do município de Ilha Comprida e de todo o Vale do Ribeira.
A organização da audiência é de responsabilidade da referida comissão da ALESP e nelas os cidadãos têm a oportunidade de apresentarem suas sugestões para o destino de recursos previstos para o orçamento do Estado, em áreas como Saúde, Habitação, Segurança Pública, Educação, Infraestrutura e outros.
CONVITE 
Calendário
Como já é tradicional em anos eleitorais, em 2024 as audiências públicas serão realizadas no primeiro semestre, para não conflitar com a realização das eleições municipais, previstas para outubro deste ano.
Entre os meses de março e maio, os integrantes da Comissão de Finanças da Casa viajarão 25 cidades paulistas de diferentes regiões do Estado. Seguindo o compromisso de contemplar a população de novos municípios a cada ano, a construção do calendário priorizou cidades que nunca receberam as audiências.
O Orçamento
Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública.
O projeto da Lei Orçamentária, bem como o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dita a construção do Orçamento do Estado, é encaminhado para a análise da Alesp pelo Governo Estadual e é encargo da Comissão de Finanças da Casa a deliberação e inclusão de emendas a estas duas propostas.
